Cada vez mais gerentes de empresas devedoras estão a ser chamados a assumir pessoalmente as dívidas. Até final de Outubro foram realizadas citações para pagamento a 14 896 gerentes, o que corresponde a mais 70% das citações enviadas em igual período do ano anterior.
A chamada reversão das dívidas é um mecanismo legal para cobrança coerciva que, apesar de já estar em vigor desde 2009, foi substancialmente reforçado ao longo deste ano, tal como assume o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
A reversão consiste na efectivação das responsabilidades dos membros de órgãos estatutários das empresas, que antes deste mecanismo estar em vigor, podiam escapar às responsabilidades, alegando, por exemplo, a inexistência de património das empresas. A figura da reversão funciona também como um entrave às falsas declarações de falência de empresas com o objectivo de os seus gerentes escaparem à assunção das dívidas.
Outra orientação que está a ganhar terreno é o reforço da criminalização de práticas fraudulentas, como as das empresas que retêm na fonte as contribuições dos empregados. Estas situações justificaram a maioria das 549 participações-crime ao Ministério Público registadas no primeiro semestre do ano. Mas a prioridade é sempre a de facilitar os acordos prestacionais. Até porque a ideia é recuperar o dinheiro.
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FONTE: DN
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