O facto de o sistema fiscal "estar sempre a mudar e não haver uma estratégia em relação àquilo que Portugal quer ser", constitui o maior obstáculo à competitividade das empresas, afirmou hoje, segunda-feira, à agência Lusa o 'partner' da consultora Deloitte, Miguel Leónidas Rocha.
A Deloitte elabora anualmente o Observatório da Competitividade Fiscal, um estudo em que questiona mil empresas sobre aspectos específicos do Orçamento do Estado, além de diversas matérias com interesse para as mesmas.
"A Holanda é um país em que o sistema fiscal é estável, privilegiando o comércio internacional e a localização de 'holding'. O Luxemburgo escolheu captar activos e fundos de investimento. A estratégia em Portugal num dia é para um lado e no outro dia é para outro", garantiu o especialista, lamentando que esta situação leva a que "muitas empresas" pensem em deslocalizar-se e colocar as 'holdings' noutros países.
Por outro lado, os empresários queixam-se que em Portugal "não há um regime de justiça tributário" e a morosidade nos processos é muita.
"Antes de se fazer uma operação, uma empresa deveria ter conhecimento do regime fiscal que vai ser aplicado desde o princípio até ao fim da transacção, o que não acontece", lamentou o consultor.
Segundo Leónidas Rocha, existem pedidos de informação prévia vinculativos, mas na prática "a informação não funciona".
"As autoridades fiscais não respondem a tempo e horas, refugiam-se em coisas mais genéricas e não estamos livres de que depois seja alterado", salientou.
Esta situação leva muitas vezes a que os investidores "não saibam com o que contam" e não invistam no país, concluiu.
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FONTE: JORNAL DE NOTICIAS
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