PS e PSD manifestaram-se hoje contra o adiamento ou a alteração do código contributivo, com os socialistas a garantir atenção ao "impacto e consequências" das novas regras no mercado de trabalho e na sustentabilidade da segurança social.
Na apresentação do seu diploma que propõe o adiamento da entrada em vigor do código, prevista para janeiro, o líder da bancada do CDS-PP argumentou que as novas regras vão aumentar as dificuldades das empresas e promover o desemprego, no atual momento económico do país.
O código contributivo, que alarga a base contributiva das empresas e trabalhadores, entra em vigor em janeiro, mas o CDS-PP argumentou que a lei aprovada o ano passado prevê expressamente uma renegociação em sede de concertação social.
Para o PS, quer a proposta de adiamento, quer as propostas do PCP e do BE para alterar o diploma "são extemporâneas e traduzem-se na repetição de propostas já rejeitadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2011".
"O PS estará atento ao impacto e consequências [do código contributivo] e está aberto a equacionar a sua evolução tendo em conta o mercado de trabalho e a sustentabilidade do sistema de segurança social", disse a deputada socialista Isabel Coutinho.
Pelo PSD, o deputado Arménio Santos mostrou indisponibilidade para aprovar as iniciativas, afirmando que o PSD "tem sentido de responsabilidade e preza a estabilidade e a governabilidade do país.
As alterações propostas pelo BE visam "proteger os salários mais baixos, retirando da carga contributiva coisas tão absurdas como o abono para falhas e o subsídio de risco", afirmou a deputada Mariana Aiveca.
Para o deputado do PCP Jorge Machado, o código contributivo "é uma oportunidade perdida" para uma reforma das fontes de financiamento da Segurança Social.
O diploma do PCP pretende "eliminar todas as normas que permitem a redução da taxa contributiva" que o deputado considerou uma "verdadeira ameaça à sustentabilidade financeira da segurança social".
O PCP propõe que as verbas destinadas à formação profissional dos trabalhadores "devem sair do Orçamento do Estado e não das contribuições para a Segurança Social".
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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FONTE: LUSA/JORNAL i
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