O Governo aprovou hoje benefícios fiscais para 22 contratos de investimento com processos negociais já concluídos, no valor total de 400 milhões de euros, anunciou o Ministério das Finanças e da Administração Pública.
O Governo aprovou hoje benefícios fiscais para 22 contratos de investimento com processos negociais já concluídos, no valor total de 400 milhões de euros, anunciou o Ministério das Finanças e da Administração Pública.
As minutas dos 22 contratos de investimento foram aprovadas em conselho de ministros, “fixando-se deste modo os objectivos e as metas a cumprir pelo promotor e os benefícios fiscais a conceder”, refere o comunicado do Ministério.
“Estes contratos correspondem a um investimento total de 400 milhões de euros e dizem respeito a projectos que o Governo considera revestirem especial mérito e interesse para a economia nacional, reunindo as condições necessárias para a concessão dos incentivos fiscais legalmente previstos”, diz o mesmo documento.
Recorde-se que, após a aprovação do Código Fiscal do Investimento, o Governo estabeleceu como objectivo prioritário a conclusão, até ao final do primeiro semestre de 2010, de todos os processos pendentes de negociação de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo.
A finalização destes processos pendentes é “essencial à mobilização do investimento produtivo em Portugal, nos mais variados sectores, como sejam a hotelaria e o turismo, a indústria dos componentes automóveis, a metalomecânica ou a indústria têxtil, entre outros”, sublinha o comunicado.
Os projectos em causa, depois de assinados os contratos nos termos legais, serão objecto de divulgação numa lista pública dos contratos fiscais em vigor, através do site do Ministério das Finanças.
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