Reforma da Segurança Social entrou em vigor em Junho de 2007.
Em 2006, o Governo negociou com os parceiros sociais a reforma da Segurança Social que alterou as regras de cálculo das pensões. A Função Pública também está em convergência com este regime desde 2006 mas sóem2015éque a idade legal da reforma sobe para 65 anos de idade e serão exigidos 40 de descontos para a pensão completa.
Como se calcula a pensão?
Os inscritos na Segurança Social a partir de 2002 passam a ver calculada a sua pensão com base em toda a carreira contributiva. Se esta fórmula for mais favorável, também se aplica às pensões de quem começou a trabalhar mais cedo. Se não for, a pensão dos beneficiários que começaram a trabalhar antes de 2002 é calculada com base em toda a carreira e também nos dez melhores dos últimos 15 anos (fórmula antiga). A esta remuneração de referência aplica-se uma taxa global de formação (entre 2 e 2,3%) e o factor de sustentabilidade.
O que é o factor de sustentabilidade?
Este foi o mecanismo encontrado pelo Executivo em alternativa ao aumento da idade legal de reforma e liga o valor da pensão à esperança de vida. Para evitar um corte, o beneficiário terá de trabalhar mais tempo ou descontar mais durante a vida activa, seja para fundos privados ou para o regime de capitalização público. O factor de sustentabilidade é o rácio entre a esperança média de vida aos 65 anos de idade em 2006 e no ano anterior ao pedido da pensão.
Qual a penalização em 2011?
As novas pensões em 2011 terão um corte de 3,14% à custa do factor de sustentabilidade, que assume um valor significativamente superior ao de anos anteriores (este ano ficava em 1,65%). Para quem conta 65 anos, a alternativa passa por trabalhar mais quatro a 10 meses, já que há bonificações para aqueles que se mantêm activos além da idade legal.
Quais as bonificações para quem trabalha depois dos 65?
Caso tenha entre 15 a 24 anos de descontos terá uma bonificação mensal de 0,33%. Em 2011, para compensar o factor de sustentabilidade, uma pessoa nestas condições tem de trabalhar mais dez meses. A bonificação aumenta para 0,5% se tiver entre 25 a 34 anos de carreira e para 0,65% se contar entre 35 a 39 anos de contribuições. Caso tenha carreira contributiva completa (40 anos) e opte por continuar a trabalhar terá 1% de bonificação mensal - neste caso, é necessário trabalhar mais quatro meses para compensar o corte de 3,14%.
Há penalizações para quem antecipa a idade de reforma?
Quem aos 55 anos de idade já conte 30 de desconto pode pedir pensão antecipada mas conta com uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação. No entanto, a penalização é reduzida em um ano por cada grupo de três anos que ultrapassem os 30 de serviço aos 55 anos de idade. Mas também há bonificações (0,65% por mês) para aqueles que, podendo reformar-se antes dos 65 anos sem penalização, prefiram continuar a trabalhar.
Como aumentam as pensões?
A actualização das pensões deixou de depender da vontade política e passou a estar indexada à evolução da economia e da inflação registada. Para 2010, num cenário de inflação negativa, o Executivo suspendeu esta regra e acabou por dar aumentos entre 1 e 1,25%. Para 2011, o diploma voltou a ser suspenso para que as pensões pudessem ser congeladas no âmbito do pacote de austeridade.
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