Quem tem casa própria vai pagar mais IMI, as taxas reduzidas do IVA devem ser revistas e o subsídio de desemprego reduzido para 18 meses. Eis o que nos espera, tendo em conta o memorando de entendimento alcançado entre a troika e o Governo, citado pelo Lusa e pelo «Económico»:
- As taxas de IMI sobem 0,5% em média a partir do próximo ano; além da retirada gradual das deduções das despesas com a casa, os proprietários vão deparar-se com uma subida do imposto. Mas não há só más notícias: o IMT - o imposto pago quando se adquire casa nova - deverá descer. São quatro os objectivos da troika com estas medidas: desincentivar a compra de casa, promover o arrendamento, baixar a corrida ao crédito à habitação e o endividamento das famílias;
- Ainda nos impostos, a troika quer rever as taxas reduzidas e intermédias do IVA, o que pode afectar alguns produtos agora taxados a 6% e 13%, como os leites achocolatados, bebidas e sobremesas lácteas. Também o tabaco e os automóveis vão ser mais taxados;
- Já as empresas que tenham prejuízos vão sofrer cortes nos benefícios fiscais, já que passam a ter três e não quatro anos para poderem aproveitar o reporte de prejuízos;
- O subsídio de desemprego é reduzido para 18 meses, ou seja, ano e meio, com uma prestação máxima de 1.048 euros. Até agora podia ir até aos três anos e 1.257,66 euros por mês. A nova medida afecta apenas futuros desempregados.
Mas há mais: o apoio social emagrece 10% passados seis meses, com o intuito de estimular uma procura mais intensiva e rápida de trabalho. E o período mínimo de contribuições para se ter direito ao subsídio reduz-se de 15 para 12 meses;
- Os trabalhadores independentes, mais conhecidos por recibos verdes, passam a receber subsídio de desemprego.
- As pensões acima de 1.500 euros vão sofrer cortes idênticos aos da Função Pública, entre os 3,5% e os 10%;
- Há novas restrições ao aumento do salário mínimo: para assegurar que os custos do trabalho não põem em causa a criação de emprego e a competitividade «qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pelas condições económicas e terá de ser acordado no contexto das revisões regulares do programa» de auxílio.
«As reformas vão focar-se na criação de novos empregos», sobretudo para os mais jovens. O memorando promete a adopção de novas medidas em consulta com os parceiros sociais.
Quanto às indemnizações por despedimento, é para manter o que já estava previsto: serão as mesmas para os novos contratos sem termo e a prazo, prevendo-se o pagamento de uma indemnização correspondente a 10 dias por cada ano de trabalho, a ser paga pela empresa. Acresce um montante idêntico pago através do fundo para os despedimentos, pelo que, no total, o trabalhador recebe 20 dias por cada ano de trabalho.
«Até Março de 2012, vamos apresentar uma proposta para alinhar os níveis das indemnizações compensatórias com a média da União Europeia» e «vamos preparar, até ao final de Dezembro de 2011, uma proposta visando a introdução de ajustamentos à questão dos despedimentos individuais justos».
- Embora não estejam previstos despedimentos na função pública, o Estado vai continuar a reduzir trabalhadores até 2013: 1% ao ano na administração central e 2% na administração local, ou seja, cerca de 8 mil funcionários;
As novas medidas que afectam os anos de 2012 e 2013 vão permitir poupar 8,8 mil milhões de euros.
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