Apesar do corte dos benefícios fiscais associados aos PPR, os especialistas ainda encontram vantagens neste produto de poupança.
Os planos poupança reforma (PPR) foram durante muitos anos um produto "estrela" para os aforradores portugueses. Uma tendência justificada não tanto por permitirem constituir um complemento da reforma mas sobretudo pelo efeito "benefício fiscal" propagandeado muitas vezes pelos bancos, sobretudo no final de cada ano. Contudo, a realidade actual é muito diferente. Com o forte corte dos benefícios fiscais que o Orçamento do Estado para 2011 veio impor (ver texto ao lado), grande parte da atractividade dos PPR parece ter-se desvanecido para os aforradores. A prová-lo estão os números das subscrições desde o início do ano, que sofreram uma grande redução.
Os dados da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), revelam que entre Janeiro e Abril de 2011 os portugueses subscreveram 327,7 milhões de euros em PPR sob a forma de seguro. Este valor representa uma quebra de quase 74% face aos montantes subscritos no mesmo período de 2010. Um número que ganha ainda maior relevância se considerarmos que cerca de 90% dos PPR existentes no mercado português são precisamente sob a forma de seguro. Mas os PPR sob a forma de fundo de investimento seguem a mesma tendência. Até ao final de Maio foram subscritos 46,2 milhões de euros em fundos PPR, o que fica abaixo dos 48,9 milhões de euros verificados no mesmo período do ano passado. Para a APS, para além do corte no benefício fiscal, a conjugação negativa de outros factores tem ajudado a ditar a quebra significativa de contribuições.
"À cabeça estão as profundas necessidades de financiamento dos bancos, que os têm levado a privilegiar a comercialização de produtos que captem poupanças para os seus balanços (sobretudo depósitos a prazo), em detrimento de outros que geram essencialmente receitas de comissões, como é o caso dos PPR", justifica a APS. "Adicionalmente, a queda do rendimento disponível dos particulares estará já a condicionar negativamente a capacidade de aforro das famílias, contraindo a taxa de poupança, que frequentemente tende até a aumentar em períodos de menor prosperidade económica", acrescenta a associação liderada por Pedro Seixas Vale.
Contudo, apesar destas condicionantes, os especialistas ainda encontram vantagens no investimento em PPR. "Embora se assista, no orçamento de Estado para 2011, a uma diminuição significativa dos benefícios fiscais em IRS proporcionados pela subscrição de PPR's, estes produtos mantêm um regime fiscal de tributação das mais-valias dentro dos próprios instrumentos, que lhes continuam a conferir vantagens competitivas face a outros instrumentos financeiros", lembra Diogo Serras Lopes, director de investimentos do Banco Best. Recorde-se que o regime fiscal aplicável aos PPR prevê para aplicações com mais de cinco anos o pagamento de 17,2% de taxa de tributação à saída e de 8,6% no caso da permanência ultrapassar os oito anos. Nos restantes produtos financeiros aplica-se uma tributação de 21,5%. Diogo Teixeira, administrador da Optimize, frisa que esta diferença continua a ser uma importante vantagem tendo em conta que o objectivo do PPR é ser uma poupança de longo prazo. Mas, segundo este responsável, os benefícios não se ficam por aí. Diogo Teixeira lembra que, contrariamente a produtos com o mesmo fim, como os fundos de pensões e os certificados de reforma, os PPR podem ser resgatados a qualquer momento. O Orçamento do Estado para 2011 reduziu, aliás, a penalização aplicável nestes casos.
Mas os PPR não reúnem apenas vantagens fiscais. Se analisarmos a sua rentabilidade, constata-se que os resultados recentes não são muito animadores, sobretudo considerando a inflação que faz com que nos últimos tempos muitos PPR vejam os seus retornos anulados. Como explica Gonçalo Gomes, da direcção de marketing do ActivoBank, "enquanto os activos com menor risco permitem pouco mais do que repor o poder de compra perdido com a inflação, activos como as acções permitem alcançar retornos reais médios em torno dos 6%, a longo prazo". Esse menor retorno resulta das próprias características do produto. No caso dos seguros PPR, a menor remuneração é compensada por uma maior segurança resultante da garantia de capital. Mas, como explica Gonçalo Gomes, "considerando que os prazos de investimento nestes planos são normalmente muito alargados, somos de opinião que, com excepção dos investidores com maior aversão ao risco, ou um horizonte de investimento muito curto, a garantia de capital poderá ser mais contraproducente do que um verdadeiro benefício". Isto aplica-se sobretudo aos investidores mais jovens, cuja tolerância ao risco é superior. "Não faz sentido a uma pessoa de 30 anos escolher um produto para a poupança para a reforma de taxa garantida", aconselha Diogo Teixeira. Neste campo, os fundos PPR oferecem maior flexibilidade apesar de acompanhada por um maior nível de risco consoante o fundo escolhido. Isto porque estes produtos são classificados por patamares de acordo com o nível de exposição a acções: entre 0% e 15%, 15% e 35%, e mais de 35% de acções.
Mas, delinear uma estratégia de investimento para a reforma também é possível com um conjunto de outros instrumentos financeiros. É o caso de fundos de investimento. "São uma das melhores opções para quem não tem muito tempo para acompanhar o mercado, uma vez que têm um objectivo de investimento definido para um período de tempo alargado, existindo uma grande diversidade de soluções no mercado", explica Gonçalo Gomes, dando o exemplo dos fundos ciclo de vida. Estes fundos destinam-se a investidores que pretendam usufruir dos investimentos numa determinada data, que poderá ser a data prevista para a reforma, alocando uma parte substancial da carteira à componente accionista, caso o horizonte temporal seja suficientemente alargado e à medida que a data prevista para o reembolso se aproxima a exposição a activos de menor risco aumenta. Outra alternativa serão os planos de investimento em certificados, que segundo o responsável do ActivoBank permitem entregas mensais a partir de 50 euros em instrumentos que replicam a performance de diversos índices accionistas.
Diogo Serras Lopes
Para o director de investimentos do Best, "embora se assista [...] a uma diminuição significativa dos benefícios fiscais em IRS proporcionados pela subscrição de PPR's, estes produtos mantêm um regime fiscal de tributação das mais-valias dentro dos próprios instrumentos, que lhes continuam a conferir vantagens competitivas face a outros instrumentos financeiros".
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