FMI defende o fim das deduções da habitação no IRS

Peritos externos acreditam que para promover o arrendamento não basta criar incentivos ao mesmo, vai ser preciso cortar nos apoios à compra.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia querem eliminar as deduções fiscais na compra de casa. A medida que está a ser ponderada pela ‘troika' vai ao encontro do que o Governo já previa na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). E visa incentivar o mercado de arrendamento, num país onde 76% da população tem casa própria.

A ‘troika' que está em Portugal a analisar as contas do país considera que não faz sentido ser o Governo a incentivar a compra de casa. Nesse sentido, apurou o Diário Económico, Bruxelas e FMI vêem com bons olhos o fim das deduções fiscais, em sede de IRS, na compra de habitação própria.

A medida já tinha sido avançada pelo Executivo na actualização do PEC, em Março, cujo chumbo levou à demissão do primeiro-ministro. No entanto, o documento era um pouco ambíguo, não esclarecendo se o objectivo era eliminar ou apenas limitar as deduções. "Tendo em conta o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito concedido a particulares (acima de 75%)", podia ler-se no documento "dever-se-á evitar a existência de incentivos que, no actual quadro de elevado nível de endividamento externo, possam promover o endividamento excessivo das famílias".

Nesse sentido, o PEC previa "uma redução dos benefícios e deduções fiscais que atingirão principalmente os indivíduos com rendimentos mais elevados e que abrangerão naturalmente aqueles associados ao crédito à habitação".

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FONTE: ECONOMICO

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Dossier FMI: Em tempos económicos difíceis, o Fundo promove a redução dos gastos com a saúde, educação, protecção social, ou o investimento?

Em todos os casos, o FMI encoraja os governos nos seus programas a proteger os mais pobres do ajuste fiscal. Falta de financiamento e endividamento insustentáveis podem restringir a capacidade do governo em manter seu nível de despesas, incluindo gastos sociais ou de investimento. Nesta situação, o FMI aconselham o país a reduzir os gastos de menor prioridade ou não-produtivos (como os "elefantes brancos" projectos), mas para preservar os gastos sociais prioritários, incluindo a saúde e a educação. Os objectivos são normalmente destinados a proporcionar uma rede de segurança social para os pobres e garantir que as despesas de investimento impulsionem a economia num momento crítico.

A fim de limitar os efeitos da crise sobre as famílias de baixo rendimento, o Fundo promove medidas específicas de apoio aos mais desfavorecidos, tais como transferências de dinheiro ou mais gastos sociais. Por exemplo:

• Responder ao aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis em 2007-08, programas para países de baixo rendimento apoiados no âmbito do Mecanismo de Redução da Pobreza e Crescimento incluiu uma série de medidas para amortecer o impacto sobre os pobres.

• Libéria suspendeu os direitos de importação de arroz, adoptaram programas direccionados para garantir o acesso aos alimentos (tais como, alimentação escolar), e aumentou os subsídios para o transporte público.

• Como parte dos 16,4 biliões dólares pacote de empréstimos para a Ucrânia, por exemplo, o Governo prevê um aumento dos gastos sociais direccionados no valor de 0,8 por cento do PIB para proteger grupos vulneráveis.

• O programa económico do Paquistão (empréstimo aprovado pelo Conselho Executivo em 24 de Novembro de 2008) inclui medidas para proteger as famílias de baixo rendimento, dos aumentos nas tarifas de electricidade e os aumentos na rede de segurança prevê gastos sociais e ampliação de programas sociais existentes.

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EXTRAIDO E ADAPTADO: IMF - INTERNATIONAL MONETARY FUND

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Dossier FMI: Os programas do FMI impõem muitas condições para os países afectados por uma crise? Não é verdade que a maioria destas condições têm pouco a ver com a crise no final?

O FMI dá orientações explícitas para a adopção de medidas estruturais que são fundamentais para a realização dos objectivos do programa. Isto exclui outras medidas de política que poderiam ser muito importante para o país, mas que não afectam os resultados macroeconómicos. São desenvolvidas várias reuniões com as autoridades do país para se a identificar as medidas criticas acima referidas, definindo-se também o seu âmbito e número mínimo. Por exemplo, a condicionalidade em recentes programas apoiados pelo Fundo, na Ucrânia, Hungria, Islândia e que se concentraram em sectores que estão na raiz das suas crises económicas:

• Ucrânia : uma taxa de regime de câmbio rígido e descapitalização do sistema bancário;

• Hungria : a escassez de liquidez e as deficiências de capital nos bancos; elevado deficit fiscal e dívida pública insustentável;

• Islândia : capital alavancagem excessiva e deficiências no sistema bancário e colapso da confiança na moeda nacional.

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EXTRAIDO E ADAPTADO: IMF - INTERNATIONAL MONETARY FUND

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Os programas apoiados pelo FMI impõem a austeridade em países em crise financeira?

Não. Um país em crise financeira deverá enfrentar um período de austeridade quer se aproxime do FMI ou não. Um programa do FMI reduz a extensão do aperto de cintos necessário e tem como objectivo criar uma rápida recuperação da economia.

O apoio financeiro do FMI, que normalmente é disponibilizado com taxas de juros bem abaixo daqueles que os mercados privados praticam, reduz a extensão da austeridade e os ajustes que o país teria que fazer sem a presença do FMI.

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EXTRAIDO E ADAPTADO: IMF - INTERNATIONAL MONETARY FUND

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Há 50 anos Portugal aderiu ao FMI

Um decreto-lei promulgado pelo então presidente Américo Thomaz dava há meio século a luz verde para a entrada de Portugal no Fundo Monetário Internacional, que desde o início nunca deixou de criar polémica na vida portuguesa.

"O Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: É aprovado, para adesão, o acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional", referia o texto do Decreto-Lei 43.338, de 21 de Novembro de 1960, assinado por Américo Thomaz e, logo de seguida, pelo presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar.

"Para ser publicado no Boletim Oficial de todas as Províncias Ultramarinas", acrescentava Vasco Lopes Alves, então ministro do Ultramar.

Portugal aderia assim ao fundo, num processo de que a ditadura teve tanto medo que gerasse polémica que até se esforçou por fazer passar desapercebido, segundo Pedro Lains, economista e investigador de história económica do Instituto de Ciências Sociais.

"Para o Estado Novo, anunciar estas aberturas era chamar a atenção da opinião pública para a relação mais íntima com democracias, e isso não convinha. Convinha era divulgar a ideia de que Portugal era um país que não precisava dos outros - orgulhosamente sós - e que o Governo estava era a velar pelos interesses nacionais e pelo interesse do Império", diz o investigador.

"A ditadura tinha de se legitimar e a forma de se legitimar, que não eram as eleições, como é óbvio, era a preservação e a defesa do império", acrescenta.

Com a chegada da democracia a polémica manteve-se, desta vez não porque o Portugal entrou no FMI mas porque, em 1977 e 1983, o FMI entrou em Portugal.

Mário Soares era o primeiro-ministro numa altura em que Portugal tinha ainda de lidar com as consequências da descolonização e com a autoridade de um Conselho da Revolução. Em 1976, o défice tinha sido de 13%. Bens como o pão, o açúcar e o arroz eram racionados, faltava a gasolina, o escudo desvalorizou 20% entre 1977 e 1979.

"Era uma economia que tinha que resolver vários problemas: um sector agrícola demasiadamente grande, tendo em atenção a futura integração nos mercados internacionais, inclusivamente na CEE, um pais muito mais pobre, um governo muito menos capaz de governar, inclusivamente do ponto de vista institucional, um estado social ainda bastante básico, níveis de educação muito inferiores", lembra Pedro Lains.

Portugal não tinha dinheiro para importar bens essenciais como petróleo ou cereais, e os mercados tinham secado, ninguém emprestava sem o aval do FMI. E O FMI entrou, com uma programa que tinha como objectivo diminuir o défice da balança de pagamentos.

A receita foi amarga: aumentam os preços dos bens subsidiados, mexidas nos salários dos funcionários públicos, desvalorização do escudo, investimento público congelado, entre outros.

O programa resultou, mas os custos sociais foram enormes, a começar pelos cerca de cem mil trabalhadores com salários em atraso, empresas a falir o desemprego a aumentar e um medo do FMI que ficou até aos dias de hoje.

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FONTE: ECONÓMICO/LUSA

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