Funcionários do fisco em protesto vão deixar de utilizar carros e telemóveis pessoais

Os inspectores do fisco vão deixar de utilizar os carros, telemóveis e computadores próprios nas acções ao serviço ao Estado. É uma retaliação pelos cortes nas ajudas de custo e subsídio de transporte. A decisão dos inspectores já foi comunicada ao Ministério das Finanças.

É a resposta às medidas de austeridade anunciadas pelo governo e que prevêem ainda mais dificuldades para cerca de 1800 inspectores tributários.

Os cortes publicadas em Diário da República na semana passada representam segundo a associação dos inspectores um regresso ao passado. É que as ajudas de custo e os subsídios de transportes voltam aos valores practicados há seis anos.

De resto os Inspectores tributários não calam a indignação, dizem que os cortes anunciados para toda a administração pública afinal deixaram de fora os gabinetes governamentais.

O carro, o telemóvel e o computador pessoal vão deixar de ser usados pelos funcionários em serviços ao Estado. Relembre-se que a Inspecção Tributária é uma espécie de polícia do fisco e cuja actuação tem sido decisiva em investigações do Ministério Público, como os casos Furacão e BPN.

De resto por causa das medidas de austeridade nos últimos tempos tem havido uma enorme corrida às reformas.

Os sindicatos prevêem que a partir de Março o número de funcionários na administração fiscal baixe para 9700, o mais baixo de sempre, sobretudo tendo em conta que o número considerado ideal é de 12 mil.

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FONTE: SIC NOTICIAS

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Direcção-Geral dos Impostos tem 11 mil funcionários. Mais do que TAP ou PT

É o organismo público com mais trabalhadores, tirando as polícias, e está à frente da CGD, da TAP e da PT.

A máquina de recolha de impostos do Estado ultrapassou os 11 mil funcionários, de acordo com os últimos dados disponíveis a que o i teve acesso, tornando-se desta forma o sexto maior empregador nacional e o organismo público com mais funcionários - só ultrapassado pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP).

"É a prova da importância que o governo dá ao sector da recolha contributiva do Estado", disse ao i Paulo Pereira de Almeida, coordenador do Observatório Português de Boas Práticas Laborais do ISCTE, "canalizando grande parte das contratações da administração pública para a Direcção-Geral dos Impostos". Com o fantasma do aumento de impostos outra vez na ordem do dia, o especialista reforça que este número "é a materialização da ideia de eficácia da máquina fiscal".

Para o professor, os dados agora revelados surpreendem ainda pela relevância relativa do sector bancário na criação de empregos. Com 11 153 trabalhadores em 2008, a Direcção-Geral dos Impostos (DGI) - que está sob tutela do ministério das Finanças - ultrapassa todo o sector bancário em número de funcionários, colocando-se à frente do Millennium bcp (com 10 120 trabalhadores), da Caixa Geral de Depósitos (o banco do Estado tem 9791 trabalhadores) e do BPI (que atinge os 7319 funcionários). O Banco Espírito Santo ainda entra no top 20 dos maiores empregadores nacionais, com 6837 trabalhadores.

A máquina fiscal também se posiciona à frente de grandes empresas nacionais no ranking do número de empregados. A transportadora aérea nacional (TAP), por exemplo, fica-se pelos 6955 funcionários e a Portugal Telecom (PT) não ultrapassa os 6218.

No top 20 dos maiores empregadores nacionais públicos destacam-se ainda os CTT (quinto maior empregador do país, com 13 612 funcionários), a Administração Regional de Saúde do Norte com 9171 e a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários com 7600 funcionários.

Já a GNR e a PSP lideram de forma destacada a tabela. As forças de segurança têm, respectivamente, 25 704 e 22 650 efectivos, sendo os maiores empregadores nacionais. Destacado na tabela de criação de emprego está também o sector do grande retalho, com o Pingo Doce, do grupo Jerónimo Martins, a ultrapassar o Modelo Continente em número de empregados [ver tabela].

Em Maio deste ano, o director-geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, garantia que Portugal é um dos países mais eficazes a cobrar impostos no grupo de 30 que compõem a OCDE. Os números comprovam estas declarações: a cobrança coerciva permitiu à Administração Fiscal arrecadar uma receita de 1,5 mil milhões de euros em 2009, um aumento de quase 250 milhões de euros relativamente à meta traçada para o ano passado. Só no primeiro trimestre deste ano, a Direcção-Geral de Impostos conseguiu quase 290 milhões de euros em cobranças coercivas - montante que superou em 12% os objectivos traçados para este período.

Ainda assim, continuam a existir falhas nesta máquina de elevados recursos humanos. Dados oficiais mostram que o fisco deixou prescrever 572,6 milhões de euros em impostos, no ano passado. Um valor que representa, apesar de tudo, uma quebra para cerca de metade em relação aos 1,3 mil milhões de euros que ficaram por cobrar em 2008.

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FONTE: JORNAL I

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