Governo: Salário mínimo atingirá 500 euros em Outubro

A ministra do Trabalho garantiu hoje que o salário mínimo vai chegar aos 500 euros no próximo ano.

"Os 500 euros serão uma realidade durante o ano de 2011", disse Helena André.

A ministra explicou que o Salário Mínimo Nacional (SMN) vai aumentar 10 euros já em Janeiro, totalizando 485 euros.

Além disso, continuou Helena André, haverá dois momentos de avaliação para decidir novos aumentos, em Maio e Setembro, que se repercutirão em Junho e Outubro, respectivamente. Ou seja, os trabalhadores que ganham o SMN poderão contar com 500 euros em Outubro.

Este faseamento do aumento do SMN para 500 euros recebeu o apoio da Indústria, do Comércio e da UGT. Já a CGTP queria que o SMN atingisse os 500 euros logo em Janeiro, enquanto o Turismo não pretendia qualquer aumento em Janeiro.

Helena André indicou ainda que "o Governo está aberto a discutir políticas activas" que possam apoiar as empresas mais afectadas pela subida do SMN.

Em Janeiro, acrescentou a ministra, os parceiros sociais juntam-se novamente em concertação social para de uma forma intensiva discutir a iniciativa para o crescimento e o emprego aprovada em Conselho de Ministros.

A governante mantém a ideia de que os tectos nas indemnizações por despedimento se devem aplicar aos novos contratos, ao contrário do que defendem alguns patrões, mas sublinha que "tudo está em discussão".

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FONTE: ECONOMICO

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Decisão: Salário mínimo nacional aumenta 10 euros em Janeiro

O salário mínimo passará a ser de 485 euros a 1 de Janeiro. O Governo garante novas subidas ao longo de 2011 até aos 500 euros.

O número foi primeiramente avançado aos jornalistas por Carlos Pintos Coelho, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, após a reunião da concertação social.

O responsável avançou que o salário mínimo sofrerá uma actualização de 10 euros já em Janeiro, passando dos actuais 475 para 485 euros.

Outra fonte adiantou ao Económico que durante 2011 haverão duas avaliações sobre este dossier, tendo o Governo garantido que o salário mínimo nacional chegará aos 500 euros ao longo do próximo ano.

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FONTE: ECONOMICO

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Patrões admitem subida do salário mínimo em 2011

António Saraiva defende um aumento faseado do salário mínimo para os 500 euros ao longo do próximo ano.

Ainda que os patrões defendam o aumento faseado do salário mínimo ao longo do próximo ano, os deputados recomendaram ao Governo a fixação desta remuneração em 500 euros "em 1 de Janeiro de 2011".

O projecto de recomendação ontem publicado em Diário da República já tinha sido aprovado em Outubro no Parlamento, partindo de uma iniciativa do PCP. Além desta bancada, também o Bloco de Esquerda deu o seu aval à iniciativa enquanto PS, PSD e CDS optaram pela abstenção. Na altura, PS e bancadas da direita fizeram questão de frisar que a decisão do aumento do salário mínimo cabe aos parceiros sociais.

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FONTE: ECONÓMICO

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Resolução da Assembleia da República - Aumento do salário mínimo nacional

Resolução da Assembleia da República n.º 125/2010

Aumento do salário mínimo nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que confirme o calendário já previsto para o aumento do salário mínimo nacional, estabelecendo o seu valor em €500 em 1 de Janeiro de 2011.

Aprovada em 20 de Outubro de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Ver documento

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FONTE: DRE

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Ministro das Finanças afasta aumento do salário mínimo

A subida do salário mínimo para 500 euros está em causa após Teixeira dos Santos ter recomendado contenção salarial no sector privado.

Um dia depois de apresentar um pacote de medidas de "último arraso" - assim o definiu José Sócrates - o ministro das Finanças veio ontem afirmar que considera "difícil" o sector privado aumentar os ordenados dos seus trabalhadores, incluindo o salário mínimo.

"Face às medidas que nós tomámos no âmbito da Administração Pública, creio que isso justifica um clima e uma orientação de grande estabilidade salarial neste domínio, portanto contenção salarial", disse Teixeira dos Santos. "Na minha perspectiva, vejo difícil que se justifiquem aumentos de salários no sector privado, face àquilo que está a ser feito no sector público", acrescentou no final de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro, quando questionado sobre se seria realista aumentar o salário mínimo.

É que, desde 2006, existe um acordo entre os parceiros sociais e o Governo que prevê o aumento gradual do salário mínimo. E o objectivo era, no próximo ano, que o valor atingisse os 500 euros.

Mas perante as dúvidas de Teixeira dos Santos - e depois de medidas duras que implicam, entre outros esforços, o corte de salários dos funcionários públicos e o aumento do IVA para 23% - as centrais sindicais já prometeram um reforço da luta nas ruas. Por enquanto, nada garante que a austeridade anunciada passe no Parlamento, já que o Governo não tem a maioria dos deputados. Mas a pressão internacional para aprovar cortes radicais e o facto de o PSD ter suspendido o discurso do chumbo ao Orçamento, tornam provável que a estratégia para cortar o défice chegue ao terreno.

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FONTE: ECONÓMICO

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Actualizada a Remuneração Miníma Mensal Garantida - Publicado o Decreto-lei n.º 5/2010

Publicado o Decreto-lei n.º 5/2010

No cumprimento do Programa de Governo e do acordo tripartido celebrado com os parceiros sociais com assento na Comissao Permanente de Concertaçao Social, o Governo aprovou o aumento para o ano de 2010, da RMMG de € 450 para € 475, o que corresponde a um acréscimo de 5,6% face ao ano de 2009.

Decreto-lei

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