Este ano quase 15 mil gerentes foram citados para assumir pessoalmente as dívidas

Cada vez mais gerentes de empresas devedoras estão a ser chamados a assumir pessoalmente as dívidas. Até final de Outubro foram realizadas citações para pagamento a 14 896 gerentes, o que corresponde a mais 70% das citações enviadas em igual período do ano anterior.

A chamada reversão das dívidas é um mecanismo legal para cobrança coerciva que, apesar de já estar em vigor desde 2009, foi substancialmente reforçado ao longo deste ano, tal como assume o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

A reversão consiste na efectivação das responsabilidades dos membros de órgãos estatutários das empresas, que antes deste mecanismo estar em vigor, podiam escapar às responsabilidades, alegando, por exemplo, a inexistência de património das empresas. A figura da reversão funciona também como um entrave às falsas declarações de falência de empresas com o objectivo de os seus gerentes escaparem à assunção das dívidas.

Outra orientação que está a ganhar terreno é o reforço da criminalização de práticas fraudulentas, como as das empresas que retêm na fonte as contribuições dos empregados. Estas situações justificaram a maioria das 549 participações-crime ao Ministério Público registadas no primeiro semestre do ano. Mas a prioridade é sempre a de facilitar os acordos prestacionais. Até porque a ideia é recuperar o dinheiro.

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FONTE: DN

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Um décimo da dívida à Segurança Social sai do bolso de gerentes

Os corpos sociais das empresas, como os gerentes, podem ser obrigados a pagar do seu bolso a dívida à Segurança Social da firma - a chamada reversão. De acordo com o ministério de Helena André, é daqui que sai um décimo da dívida cobrada.

No primeiro semestre, quase dez mil gestores foram notificados pela Segurança Social para pagarem, com os seus próprios bens, a dívida contraída pela empresa onde trabalham e que ascendia a 203 milhões de euros. A figura jurídica tem sido cada vez mais usada pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, tutelado por Helena André. Na primeira metade do ano passado, tinham sido chamados menos de metade dos gestores, para pagar uma dívida de 81 milhões.

O recurso à reversão é de conhecimento público, pelo que os gerentes em causa podem tentar salvaguardar os seu bens, por exemplo, passando-os para o nome de pessoas de confiança. É de assinalar, por isso, que um décimo do que a Segurança Social consegue recuperar lhe chega por esta via. "Cerca de 10% da dívida cobrada é via reversão", disse fonte oficial do ministério, ao JN.

Penhoras sobre 3500 carros

A reversão é uma dos muitos instrumentos de cobrança de dívida usados pela Segurança Social. Os acordos para pagamento de prestações têm também sido reforçados, bem como as penhoras.

Aqui, estão em causa automóveis, bens imóveis, contas bancárias ou créditos que a pessoa tenha a receber, como uma devolução de IRS ou a factura de um cliente.

Para a segunda metade de 2010, e face ao início do ano, a Segurança Social planeia quase duplicar as penhoras sobre contas bancárias e triplicar as sobre automóveis, admitindo vir a tomar posse de 3500 veículos. Mais do que o valor conseguido pela venda do carro, os serviços sabem que os responsáveis pela dívida fazem um esforço extra para saldar contas e evitar perder o veículo.

Ainda, para reduzir os gastos com subsídios, a Segurança Social está a obrigar centenas de milhar de beneficiários de prestações sociais a comprovar os rendimentos e os bens (e dinheiro) que possuem. Em causa estão o abono de família, o subsídio social de desemprego ou o RSI, entre outros. Até domingo, quase 65 mil pessoas já o tinham feito.

Por causa desta obrigação, os beneficiários têm "entupido" os serviços e a linha telefónica da Segurança Social, com pedidos de esclarecimento ou de ajuda a preencher a papelada.

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FONTE: JORNAL DE NOTICIAS

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