Pedida avaliação fiscal em duas em cada 100 rendas antigas

Cinco anos depois de publicado o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), em apenas dois em cada 100 casos foi pedida a avaliação fiscal do imóvel, essencial para calcular o aumento da renda.

Segundo dados facultados à agência Lusa pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no portal criado para o efeito foram registados 8.416 pedidos de avaliação fiscal, num total de 390.000 rendas anteriores a 1990 existentes no país.

Contudo, em apenas 2.744 casos foi comunicada a actualização da renda, dados que podem ser superiores na realidade pois o proprietário não é obrigado no final do processo a cumprir a comunicação.

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FONTE: LUSA

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Portaria n.º 1190/2010 - Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2011

Portaria n.º 1190/2010

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2011.

Ver Portaria

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FONTE: DRE

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Coeficiente de actualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento para 2011

Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Aviso n.º 18370/2010

O artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), atribui ao Instituto Nacional de Estatística o apuramento do coeficiente de actualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento, o qual deve constar de aviso a ser publicado no Diário da República até 30 de Outubro.

Nestes termos, torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 24.º [O coeficiente de actualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento é o resultante da totalidade da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses e para os quais existam valores disponíveis à data de 31 de Agosto, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística. O aviso com o referido coeficiente é publicado no Diário da República até 30 de Outubro de cada ano] da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2011, é de 1,003.

10 de Setembro de 2010. – A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.

Ver documento

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FONTE: INE

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