Credores do Estado recusam aparecer em lista pública

A lista, publicada anualmente no site do Ministério das Finanças, ficou deserta. Ninguém quer hostilizar o Estado.

"Vazia por inexistência de credores que preencham as condições previstas na Lei."

Foi esta a única indicação que surgiu na lista anual de credores do Estado, ontem publicada pelo Ministério das Finanças no seu site da Internet.

Uma nota lacónica, que aparece numa altura em que construtoras e laboratórios farmacêuticos, os grandes credores do Estado, ameaçam não olhar a meios para recuperar os seus créditos.

A lista de credores começou a ser publicada em 2008 e surgiu depois de o CDS-PP ter apresentado na Assembleia da República um abaixo-assinado nesse sentido. O objectivo era disponibilizar a toda a gente informação sobre as dívidas públicas, numa altura em que o Fisco estava também a divulgar o nome dos seus devedores, particulares e empresas.

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FONTE: JORNAL DE NEGOCIOS
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DGCI actualiza Lista de Devedores com mais 1.894 nomes

A Direcção geral de Contribuições e Impostos actualizou a lista de devedores com a inserção de mais 1.894 novos devedores, dos quais, mais de mil são administradores e gerentes de empresas. Finanças diz já ter recuperado mais de mil milhões de dívidas desde que iniciou a publicitação.

No comunicado acabado de divulgar pelo Ministério das Finanças, e onde dá conta da publicitação da lista no portal da internet www.portaldasfinancas.gov.pt, sublinha-se que uma parte significativa (1.126) dos novos devedores integrados na Lista são administradores e gerentes de empresas que foram legalmente responsabilizados pelas respectivas dívidas. "A DGCI tem vindo a intensificar o chamamento destes administradores e gerentes das empresas ao pagamento das dívidas, dado que, em termos últimos, são eles que determinam o comportamento e a vontade daquelas".

O gabinete do ministro das Finanças indica que "a publicitação da lista de devedores tem sido um importante instrumento de indução ao pagamento das dívidas" e que o valor das dívidas já recuperadas pela Administração Fiscal aos devedores submetidos ao procedimento de publicitação ultrapassou já mil milhões de euros, sendo que, em 2009, o valor pago por esses devedores atingiu 318 milhões de euros.

A divulgação do nome de um devedor na lista "é o culminar de um procedimento legalmente determinado e aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados" e envolve os contribuintes "que possuem dívidas fiscais ao Estado anteriores a 31 de Dezembro de 2008". Até à data encontravam-se publicitados 20.582 devedores, aos quais se somam os agora publicitados O universo dos devedores é composto por 7.523 pessoas colectivas e 13.059 pessoas singulares. Nestas estão incluídos 7.146 administradores e gerentes de sociedades que, diz o gabinete de teixeira dos Santos, "foram responsabilizados pelo pagamento dos impostos devidos por essas sociedades, dada a respectiva ausência de património". "Em muitos casos trata-se de sociedades fictícias criadas pelos seus responsáveis para praticarem operações de fraude e de evasão fiscal", termina o comunicado.


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FONTE: PUBLICO
AUTOR: LUISA PINTO

Consignação de 0,5% do IRS – Lista OFICIAL de beneficiários 2010

As finanças cederam na difusão da lista oficial das 108 instituições que podem receber os 0,5% de IRS que cada contribuinte lhes poderá atribuir aquando do preenchimento da declaração anual de IRS relativo a rendimentos de 2009 que se encontra já em curso.

Refere ainda o comunicado das finanças sobre o assunto a seguinte informação relativa ao preenchimento da declaração anual:

“(…) Os contribuintes que pretendam efectuar uma consignação de 0,5% do imposto liquidado a favor de alguma das entidades identificadas da listagem, devem indicar o Número de Identificação Fiscal (NIPC) da entidade no campo 901 do quadro 9 do Anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções) da declaração de rendimentos, Modelo 3, do IRS do ano de 2009, cujo prazo legal de entrega decorre durante o ano de 2010.(…)”

Para consulta das referidas entidades, seguir esta ligação:

ENTIDADES COM PROCESSO DEFERIDO PARA O ANO FISCAL DE 2009 (dados de 2010-03-09).


FONTE: DGCIAUTOR: NI