UE não avança na definição de novas taxas para bancos

Bruxelas, 1 out (EFE).- A última tentativa da União Europeia (UE) de definir novas taxas aos bancos para financiar futuras crises e contribuir na luta contra a pobreza terminou nesta sexta sem avanços, durante a reunião de ministros de Finanças do bloco em Bruxelas.

Dois anos depois da explosão da crise financeira, os países-membros da UE continuam envolvidos em discussões sobre as diferentes modalidades de taxas e o destino que deve ser dado ao dinheiro arrecadado, enquanto alguns países aprovaram novos impostos de forma unilateral.

De acordo com a ministra da Economia e Fazenda espanhola, Elena Salgado, o encontro desta sexta, realizado menos de um mês depois do primeiro debate formal no seio do Ecofin (a reunião de ministros de Finanças da UE), mais uma vez terminou sem "avanços extraordinários".

Embora a "prioridade seja evitar que os diferentes sistemas tributários dos Estados-membros provoquem uma dupla taxação" ao sector, havia a possibilidade de o semestre terminar sem acordo em relação a isso, declarou o ministro das Finanças belga, Didier Reynders.

A UE trabalha com duas possibilidades de imposto, que a princípio não são excludentes: uma sobre as actividades bancárias e outra sobre as transacções financeiras internacionais, a Taxa Tobin.

O imposto sobre as actividades bancárias conta com mais apoio que a taxa sobre as transacções financeiras.

O primeiro-ministro da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, e o presidente da França, Nicolas Sarkozy, defenderam na recente cúpula da ONU a introdução de uma taxa sobre as transacções que seja usada na luta contra a fome e a miséria.

França e Reino Unido anunciaram impostos sobre as actividades bancárias, que destinarão aos cofres públicos, enquanto a Alemanha apostará nesse mesmo imposto, mas usará o arrecadado em um fundo para socorrer futuras quebras do sector.

Esta última é a opção preferida pela Comissão Europeia (órgão executivo da UE), que em Outubro apresentará uma proposta concreta sobre o assunto.

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FONTE: EFE

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As batalhas travadas entre bancos e DGCI

Saiba quais os diferendos que afastam o sector da banca e o Fisco.

As relações entre as instituições bancárias e a Direcção-Geral dos Impostos sempre foram tensas, com ataques de parte a parte sobre os impostos pagos e as informações que podem, afinal, ser ou não concedidas.

1 - Taxa efectiva de IRC baixa

Esta sempre foi uma das principais queixas do Governo e de outros sectores de actividade: os elevados lucros da banca acabam por ser sujeitos a uma taxa de IRC mais baixa que a normal - de 25%. Isto apesar de a taxa realmente paga pela banca ter vindo a subir: se em 2007, a taxa efectiva era de 19%, em 2008 foi de 21%, de acordo com os dados mais recentes da Direcção-Geral dos Impostos. No final de 2006 e início de 2007 chegou mesmo a haver troca de palavras entre Governo e a Associação Portuguesa de Bancos, com o Ministério das Finanças a querer aumentar a inspecção sobre o sector e a banca a responder que se trata de um dos sectores mais controlados.

2 - Imposto sobre prémios na banca

Depois da crise financeira, os governos de vários países decidiram penalizar e controlar a banca. Portugal não foi excepção e seguiu os exemplos do Reino Unido e de França. O resultado foi a criação de uma taxa de 50% sobre os prémios da banca. O sector considerou a medida demagógica e com um impacto limitado nas receitas do Estado. A norma prevista no Orçamento do Estado para este ano, previa ainda, uma taxa de 35% para os restantes gestores de empresas.

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FONTE: ECONÓMICO

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