Uma demora inexplicável na melhor forma de gerir os dinheiros públicos e de combater o desperdício.
Em 1997, com Sousa Franco nas Finanças, o Governo aprovou o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP). Era o "instrumento essencial" para integrar a "contabilidade orçamental, patrimonial e analítica" e controlar as despesas públicas.
Criou-se então uma comissão de normalização contabilística. Mas esta foi subdividida entre uma comissão executiva para a aplicação e adaptação (com um pendor do sector privado) e um conselho para a aplicação sectorial (com um pendor mais público). Os dois organismos estavam em conflito e o resultado foi de fraca aplicabilidade. Mas fizeram-se alguns planos sectoriais - Educação, Segurança Social, Saúde, autarquias locais.
Face à demora, a informatização foi avançando nos organismos com autonomia administrativa e financeira através de aplicações POCP construídas por diversas empresas nacionais.
Mas em 2003 o Governo Durão Barroso optou por lançar um concurso público internacional para a criação de um sistema centralizado. Previa-se um gasto de 16 milhões de euros em 12 anos. O concurso ficou envolto em polémica com a escolha do consórcio SAP-Novabase-Edinfor. Os concorrentes nacionais protestaram, alegando favorecimento do júri ao consórcio vencedor (com aceitação de alterações às respostas depois de prazo e violação dos critérios de selecção). Dizia-se que o Estado iria fazer um mau negócio, por a solução SAP ser desadequada, demasiado rígida. A SAP acabou por adaptar os seus módulos ao caso português. Previu-se a concessão de 1550 licenças para mais de 500 organismos públicos.
Mas a aplicação do POCP tardou. Em 2005, havia sete projectos-piloto. A meta era a de que só em 2007 o conjunto dos serviços públicos estaria coberto. O projecto passou a nomear-se de "Rigore".
Em Janeiro de 2006, o novo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, garantiu o empenho do novo Governo para com o POCP. Anunciou-se a criação da empresa pública GERAP, para a concessão de serviços partilhados do Estado que geriria a aplicação do POCP.
Mas os prazos derraparam. No início de 2007, a GERAP prometeu que 2009 seria a meta final para colocar a aplicação em uso. Erro de cálculo. A demora ameaçava ser imensa. A GERAP inverteu a estratégia e alterou a aplicação, e colocou-lhe uma "camada" de autonomatização na instalação do POCP. O Rigore foi rebaptizado "Gerfip". Mas os prazos continuaram adiados. A meta global passou então para 2012.
Em Junho de 2009, o ministro Teixeira dos Santos anunciou a aplicação que realizaria a consolidação da conta do Estado (Rigore Gerall). Mas só a 21 de Outubro de 2010 é que o Governo aprovou a resolução que criou a dita aplicação Gerall, que integrou o Gerfip.
Nova derrapagem. O próprio OE refere que só no início de 2010, o Gerfip estava a uso no Ministério das Finanças. E o calendário mais recente da GERAP menciona 2013 como meta final para todos os organismos.
Os responsáveis da Novabase explicam-se ao PÚBLICO: "Habitualmente este tipo de sistemas demora um tempo desta ordem de grandeza a ser implementado devido à sua complexidade numa organização tão vasta." "No entanto, a Novabase não comenta, nem os timings, nem as decisões dos seus clientes."
Após 13 anos de vigência do POCP, apenas o Ministério das Finanças, o Tribunal de Contas e o Ministério da Defesa o aplicam na administração central.
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FONTE: PUBLICO
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