Informação Vinculativa - CIVA - Artigo: 9º, nº 29 (actual nº 28) - Seguros - Serviços prestados por peritos de avaliação de sinistros

Informação Vinculativa

Diploma: CIVA

Artigo: 9º, nº 29 (actual nº 28)

Assunto: Seguros

Processo: S152 2004001 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 26-05-2008

Conteúdo: Tendo por referência o pedido de informação vinculativa, ao abrigo do art° 68° da LGT, apresentado pela Companhia de Seguros A, S.A., presta-se a seguinte informação.

Ver Informação Vinculativa

 

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FONTE: PORTAL DAS FINANÇAS

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Guia de Seguros e Fundo de Pensões

O Guia de Seguros e Fundos de Pensões tem como objectivo principal esclarecer o leitor, em linguagem simples e acessível, acerca dos conceitos, tipos de contratos e procedimentos na área dos seguros e fundos de pensões.

Procura-se transmitir a informação básica sobre seguros e fundos de pensões, ajudando o consumidor a compreender o essencial sobre estas matérias e apresentando, de um modo prático, os procedimentos inerentes às várias fases de um contrato de seguro ou da participação num fundo de pensões.

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FONTE: INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

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