O sistema de penhoras da Direcção Geral dos Impostos (DGCI) tem uma nova plataforma para facilitar a apreensão de veículos penhorados aos proprietários com dívidas em execução fiscal. A partir de agora, a PSP e a GNR passarão a saber em tempo real quais os veículos a remover das ruas.
A gestão da informação entre a DGCI, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai ser feita via electrónica, permitindo às forças policiais conhecer a lista dos veículos que devem remover, o local para onde deverão ser levados e onde serão posteriormente leiloados.
Embora seja uma situação de “recurso de última instância”, o sistema vai permitir que, num mês, a Direcção Geral dos Impostos possa efectuar a penhora, o registo e a venda do veículo apreendido, explica o Ministério das Finanças em comunicado.
Caso os devedores da lista cumpram o pagamento entretanto, o sistema comunica o cancelamento do pedido de apreensão “imediatamente e em tempo real”, segundo asseguram as Finanças.
No caso da apreensão, logo que o automóvel seja detectado na via pública é levado pelas forças da PSP, da GNR ou de outras entidades reconhecidas pelas autoridades para o efeito. Antes de ir a leilão, será ainda dada possibilidade aos devedores de efectuarem o pagamento dos montantes em dívida. Nessa circunstância, o veículo é libertado.
A medida dirige-se “em especial” aos devedores que possuem “património ou rendimentos suficientes” para pagar as dívidas, mas que “persistem em não regularizar a sua situação tributária”.
.
FONTE: PUBLICO
.
