Certifique o software da sua empresa!

A partir de Janeiro as fiscalizações das Finanças vão verificar um elemento adicional nas empresas: a certificação do software de emissão de facturas e talões de venda.

No próximo ano, a obrigatoriedade é somente para as empresas com facturação acima de 250 mil euros. Já em 2012, passa também a ser obrigatório para as empresas que registem uma facturação acima dos 150 mil euros e que tenham emitido mais de 1.000 facturas por ano.

Em Outubro último, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) começou a notificar cerca de 126 mil pessoas colectivas e 19 mil pessoas singulares, informando-as de que a partir de 1 de Janeiro só podem utilizar programas certificados, sob pena de coima variável entre 250 e 12,5 mil euros.

Esta medida, segundo o Governo, deve ter especial efeito nas empresas ou comerciantes que façam as suas vendas ou prestações de serviços a consumidores finais, mostrando-se essencial para o combate à fraude e evasão fiscais As actualizações serão grátis para os clientes que têm uma versão actualizada do "software", mas para muitos esta é uma oportunidade de modernizar os sistemas.

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FONTE: JORNAL DE NEGOCIOS

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Licenciamento zero: vai ser mais fácil abrir um negócio

Governo vai criar «licenciamento zero», ferramenta do programa «simplex» que deverá arrancar no próximo ano.

Burocracias, compassos de espera e despesas inúteis têm os dias contados. Descomplicar a abertura de dezenas de negócios é o objectivo do Governo que quer levar o «simplex» a dezenas de actividades comerciais.

Restaurantes, cafés, bares, talhos, frutarias são apenas alguns casos abrangidos por este licenciamento zero.

A partir de agora para montar, por exemplo, um restaurante basta pedir, pagar e abrir as portas. Pode fazer tudo isto pela Internet. É que o tempo das licenças para tudo e para nada vai acabar.

Para colocar uma ementa num tripé, montar um toldo novo ou mudar uma floreira de sítio não vai ter que pedir autorização à câmara.

Mas nem tudo são rosas: o «licenciamento zero» dita mão pesada para as infracções. O valor das coimas vai aumentar e nos casos mais graves pode levar um estabelecimento comercial a fechar portas. O objectivo é mesmo apostar na fiscalização.

Facilitar o pequeno comércio?

José Sócrates já veio assegurar que vai ser mais fácil abrir um pequeno negócio - quando estiver em vigor o projecto que visa substituir a emissão de licenças por mera comunicação prévia - e apelou à cooperação das autarquias.

Na apresentação do projecto, que será submetido à Assembleia da República através de uma autorização legislativa, Sócrates alertou que será «absolutamente essencial uma cooperação mais intensa entre o Estado e as autarquias».

«Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada», disse.

O projecto prevê a criação de um balcão único electrónico junto do qual os empresários poderão comunicar previamente as informações necessárias às autoridades e abrir a porta «no dia a seguir».

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FONTE: AGÊNCIA FINANCEIRA

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