Governo vai criar «licenciamento zero», ferramenta do programa «simplex» que deverá arrancar no próximo ano.
Burocracias, compassos de espera e despesas inúteis têm os dias contados. Descomplicar a abertura de dezenas de negócios é o objectivo do Governo que quer levar o «simplex» a dezenas de actividades comerciais.
Restaurantes, cafés, bares, talhos, frutarias são apenas alguns casos abrangidos por este licenciamento zero.
A partir de agora para montar, por exemplo, um restaurante basta pedir, pagar e abrir as portas. Pode fazer tudo isto pela Internet. É que o tempo das licenças para tudo e para nada vai acabar.
Para colocar uma ementa num tripé, montar um toldo novo ou mudar uma floreira de sítio não vai ter que pedir autorização à câmara.
Mas nem tudo são rosas: o «licenciamento zero» dita mão pesada para as infracções. O valor das coimas vai aumentar e nos casos mais graves pode levar um estabelecimento comercial a fechar portas. O objectivo é mesmo apostar na fiscalização.
Facilitar o pequeno comércio?
José Sócrates já veio assegurar que vai ser mais fácil abrir um pequeno negócio - quando estiver em vigor o projecto que visa substituir a emissão de licenças por mera comunicação prévia - e apelou à cooperação das autarquias.
Na apresentação do projecto, que será submetido à Assembleia da República através de uma autorização legislativa, Sócrates alertou que será «absolutamente essencial uma cooperação mais intensa entre o Estado e as autarquias».
«Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada», disse.
O projecto prevê a criação de um balcão único electrónico junto do qual os empresários poderão comunicar previamente as informações necessárias às autoridades e abrir a porta «no dia a seguir».
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FONTE: AGÊNCIA FINANCEIRA
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