Empresas têm que criar "seguro" que financie o despedimento de cada novo trabalhador

Fundo para os despedimento que a ministra Helena André anunciou anteontem só paga metade da indemnização.

As empresas vão ser obrigadas a criar um "seguro" por cada novo trabalhador que contratem, de forma a garantir o pagamento de 40 a 50 por cento da indemnização em caso de despedimento. O fundo para os despedimentos anunciado anteontem pelo Governo será alimentado exclusivamente pelas empresas e vai funcionar como um pé-de-meia accionado em caso de despedimento colectivo, por extinção de posto de trabalho ou por inadaptação.

Em situações de despedimento colectivo, a empresa recorre ao fundo, que cobrirá no máximo metade da indemnização devida ao trabalhador, tendo a entidade empregadora que suportar a parte restante. No caso dos trabalhadores mais antigos e que não são abrangidos pelo fundo, a empresa é que terá de suportar a totalidade dos custos.

.

FONTE: PUBLICO

.

Funcionários do fisco já têm seguro contra erros

Os funcionários do Fisco já estão protegidos do regime de responsabilidade civil do Estado, que possibilita que os contribuintes coloquem os funcionários das Finanças em tribunal e possam pedir indemnizações, noticia o Diário Económico indicando que a DGCI aguarda apenas pela aprovação do Tribunal de Contas.

Na edição desta quarta-feira, o jornal diz que o seguro foi constituído com a Companhia de Seguros Fidelidade (grupo CGD) e abrange não só os funcionários da DGCI, mas também da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

O seguro surge quase dois anos depois de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais da altura, Carlos Lobo, ter anunciado que iria contratar um seguro de protecção para os funcionários.
 
FONTE: DINHEIRO DIGITAL