Numa primeira análise, a proposta de sobretaxa extraordinária entregue hoje na AR irá incidir em todos os rendimentos englobáveis em sede de IRS, pagos em diferentes fases pelos trabalhadores independentes e dependentes:
Ou seja,
- Trabalhadores dependentes:
- Retenção na fonte será feita no mês em que se receba o subsídio de natal;
- os dependentes serão considerados na obtenção do valor sujeito ao novo imposto;
- Os rendimentos com taxas liberatórias não serão sujeitos a IRS. Ex: Depósitos a prazo.
- Trabalhadores independentes:
- será pago quando for entregue a declaração de IRS;
- Comum aos dois:
- ganhos com valores mobiliários não englobados no IRS estão sujeitos ao novo imposto
Imposto fixado em 3,5% sobre o total dos rendimentos que estejam acima do salário mínimo nacional.
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FONTE: VC&SC
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