Refere o governo que os principios orientadores da sua elaboração foram:
- Apoio à Economia e ao Emprego
- Retomar a consolidação
- Responsabilidade com os Portugueses
No que se refere às medidas fiscais mais relevantes, são anunciadas:
- Reforço da equidade
- Fiscalidade ambiental
- Relação do contribuinte com a A. Fiscal
Por último, os princípios seguidos nos investimentos de iniciativa pública serão:
- Selectividade
- Contributo para crescimento económico
- Criação de emprego
- Financiamento
Lei do Orçamento do Estado
Apresentação do Orçamento do Estado
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