Novidades/Legislação
- Portaria n.º 125/2010
Prevêm edidas excepcionais de apoio à contratação para o ano de 2010.
- Portaria n.º 127/2010
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais - Formações Qualificantes de níveis 3 e 4 e altera a Portaria n.º 129/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais.
- Portaria n.º 128/2010
Segunda alteração à Portaria n.º 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.
- Decreto-Lei n.º 14/2010
Alarga o prazo até 31 de Dezembro de 2010 para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50 % da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria permanente desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses.
- Portaria n.º 154/2010
Cria novas medidas para reforço do Programa INOV e revoga a Portaria n.º 1451/2009, de 28 de Dezembro.
Novidades / Artigos
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- DGCI notifica empresas com dívida total acima de 900 milhões de euros
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