OE2011: Ministro já sabe como cortar os 500 milhões de euros. Saiba onde

Empresas públicas, compras de bens e serviços, Segurança Social, sector rodoviário e investimentos serão sacrificados

O Governo já decidiu onde vai cortar 500 milhões de euros à despesa pública, para compensar os 500 milhões de euros que o acordo com o PSD para viabilizar o Orçamento do Estado (OE) para 2011 aumentou ao défice previsto.

De acordo com o ministro das Finanças, o montante será cortado em várias rubricas, como a aquisição de bens e serviços e subsídios para o Sector Empresarial do Estado (SEE), avança a Lusa.

Teixeira dos Santos, que falava no Parlamento, na discussão do Orçamento do Estado, disse que serão colocadas em prática várias reduções: redução adicional da aquisição de bens e serviços (equivalente a 0,11% do Produto Interno Bruto (PIB)), redução dos subsídios para o Sector Empresarial do Estado (0,05% do PIB) e redução no plano de investimentos do Estado (0,05% do PIB).

Para além destas rubricas, o Governo pretende ainda poupar 0,04% do PIB com o novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário e 0,05% do PIB com receita adicional de concessões, e ainda uma melhoria da conta da Segurança Social equivalente a 0,05% do PIB.

O ministro das Finanças considerou ainda que é «fundamental respeitar, e se possível reforçar, este acordo» com o PSD, de modo a servir de base essencial de entendimento para aprovar e executar o Orçamento.

Teixeira dos Santos sublinhou que a proposta de Orçamento do Estado para 2011 tem incluída uma redução estimada de quatro mil milhões de euros na despesa corrente primária, e que os vários cortes serão acompanhados de «medidas específicas dos diversos ministérios», que reforçando a consolidação, também «salvaguardam a qualidade da intervenção pública», em áreas como a saúde, a educação e a protecção social.

Mais tarde, o ministro explicou que a melhoria na conta da Segurança Social não se prende com cortes, mas sim com a melhoria da eficiência. «Tem a ver com o efeito da aplicação da condição de recursos nas prestações sociais», disse. Para além disso, «a melhoria das receitas faz com que a base com que partimos este ano esteja mais favorável». Por fim, o ministro anunciou um «melhor aproveitamento dos recursos comunitários nesta área».

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FONTE: AGÊNCIA FINANCEIRA

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