Provedor de Justiça decidiu não enviar a tributação de mais-valias para o Tribunal Constitucional, mas sugere que os investidores o façam.
O Provedor de Justiça sugere a todos os reclamantes que apresentaram queixa sobre a nova tributação de mais-valias mobiliárias que recorram ao Tribunal Constitucional com um pedido de fiscalização concreta das novas taxas de imposto. Um conselho que exige um acção judicial que passa pela impugnação da liquidação de IRS e que surge depois de ter concluído que tinha pouca margem de manobra para ter êxito num pedido de fiscalização abstracta.
A iniciativa do Provedor de Justiça consta de uma tomada de posição, a que o Diário Económico teve acesso, enviada a um conjunto de seis reclamantes, entre os quais a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM). Os queixosos foram ainda informados que o Provedor decidiu não arquivar o processo sobre a tributação de mais-valias, que desde 27 de Julho passou a taxar a 20% em sede de IRS as mais-valias obtidas com venda de acções. O objectivo é o de avançar junto do Governo com o aperfeiçoamento do novo regime.
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FONTE: ECONOMICO
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